Sindarq AM – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Amazonas

Categoria: Nacional

  • Sugestão do projeto de lei de autogestão é aprovado pela CLP

    Foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados a sugestão do Projeto de Lei 15/21 que institui a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL, deliberado nesta terça-feira (30/11), é de autoria da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), em parceria com diversas entidades pelo direito à habitação.
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    Foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados a sugestão do Projeto de Lei 15/21 que institui a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL, deliberado nesta terça-feira (30/11), é de autoria da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), em parceria com diversas entidades pelo direito à habitação. O relator na Comissão foi o deputado federal João Daniel (PT-SE) e a iniciativa agora se transforma em projeto de lei de iniciativa popular e deve tramitar no Congresso seguindo orientações da Mesa Diretora.

    De acordo com o representante da UNMP Sidnei Pita, presente na sessão, a principal ideia da entidade é “garantir o direito à moradia para famílias mais pobres, excluídas de programas como o Casa Verde e Amarela. Habitação digna é nossa bandeira e a autogestão é uma saída”. O projeto foi protocolado ainda no mês de outubro em audiência pública que reuniu 11 entidades, incluindo a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Também participaram da formulação do Programa, a Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta nos Bairros e Vilas e Favelas (MLB).

    Para o secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho, o avanço do PL é um sinal do protagonismo que os movimentos de moradia desempenham na formulação das políticas públicas. “Há anos as entidades profissionais defendem a necessidade de programas que produzam unidades habitacionais com qualidade de projeto e boas localizações na malha urbana. Os movimentos de moradia vêm cumprindo esse papel através da autogestão, com apoio de assessorias técnicas, onde se produzem unidades maiores e que atendem às necessidades das famílias com excelente gestão dos recursos financeiros. É garantia de colocar o recurso público nas mãos de quem vai produzir um bom produto, dando verdadeiro sentido ao direito à moradia. A aprovação desse PL pode mudar os rumos da política habitacional no país”.

    Foto: Sidnei Pita (UNMP) durante Reunião Deliberativa da CLP

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  • Nazareno Affonso: Mobilidade urbana como via de democratização

    Com uma longa trajetória dedicada ao tema da mobilidade urbana, o arquiteto e urbanista Nazareno Stanislau Affonso devota sua vida à luta por um transporte público de qualidade. Mestre em Estruturas Ambientais Urbanas pela FAUSP, com a tese “Chega de Enrolação, Queremos Condução”, Nazareno é considerado um dos maiores especialistas brasileiros em transporte público. O
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    Com uma longa trajetória dedicada ao tema da mobilidade urbana, o arquiteto e urbanista Nazareno Stanislau Affonso devota sua vida à luta por um transporte público de qualidade. Mestre em Estruturas Ambientais Urbanas pela FAUSP, com a tese “Chega de Enrolação, Queremos Condução”, Nazareno é considerado um dos maiores especialistas brasileiros em transporte público. O profissional, que foi secretário de transporte nas cidades de Porto Alegre (RS), Santo André (SP) e Brasília (DF), além de ter presidido o Fórum Nacional de Secretários de Transporte Urbano, dirige atualmente o Instituto MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos.
    Segundo o arquiteto e urbanista, mobilidade é um tema paradigmático para quem trabalha na área de transporte, pois foi a chave para que certas mudanças acontecessem. “Comecei em 1972 como funcionário do Metrô de São Paulo e, na época, a gente só falava de transporte, trânsito, automóvel, transporte público, bicicleta, calçada, e era tudo separado. E qual o resultado disso? Reinava o automóvel: no fim, todo mundo só falava do automóvel. Por volta dos anos 1980, a gente viu que na Europa estava se discutindo muito a palavra mobilidade. E qual a grande diferença? É que ela junta todo mundo. E aí, podemos comparar quanto é gasto com automóvel, quanto é gasto com transporte público e quanto é gasto com bicicleta e calçada.”
    Para Nazareno, o transporte público é aquilo que corre nas veias da cidade e o que democratiza seu acesso. Ele também salienta a importância do planejamento urbano na vida dos cidadãos. “Defendemos uma cidade criada de maneira descentralizada, com vários centros de bairros, todos eles autônomos e com condições para que as pessoas não precisem fazer grandes deslocamentos.”
    A democratização por via da mobilidade urbana, segundo o urbanista, garante que todos os cidadãos cheguem ao trabalho, à escola, atividades extras e voltem para casa segurança e conforto. Para quem mora longe das atividades diárias, é o transporte público que facilita o acesso e assim, em teoria, todos conseguem se deslocar aos mesmos lugares igualmente. Porém, a realidade não é tão boa quanto a teoria. O transporte público no Brasil é precarizado e há uma defasagem de qualidade em locais que não contam com ônibus ou qualquer outro tipo de transporte público.
    O Instituto MDT luta para que o transporte público tenha mais qualidade, tornando a população mais disposta a deixar o carro em casa e garantir o deslocamento daqueles que não possuem automóvel. Nos quesitos sustentabilidade e qualidade de vida, Nazareno aponta que o ideal é o que determina a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12587/12) que priorizar a bicicleta e as calçadas; em segundo lugar, o transporte público e, em terceiro, o automóvel.
    Um de seus trabalhos chama-se A Era Pós Automóvel, que fala como seria um espaço urbano ideal e menos estressante. “Defendo a democratização do espaço viário. Termos o ônibus circulando fora do congestionamento dos automóveis, metrôs integrados ao sistema de ônibus com qualidade, faixas exclusivas e calçadas ampliadas.”
    Nazareno conta também que um dos maiores desafios na conscientização da população é que muitas vezes as pessoas ficam “viciadas” no uso do automóvel, o que as impede de considerar o transporte público para seus deslocamentos. Além disso, o carro é um dos principais responsáveis pelo efeito estufa. “Nós vimos um pouco disso logo no início da pandemia. Quando houve a diminuição do uso de automóveis, a qualidade do ar melhorou”, relata.
    A discussão sobre mobilidade começou nos anos 2000, atualmente completando quase 20 anos desde o primeiro contato com a palavra. Para Nazareno, o que mudou de lá para cá “foi a consciência das pessoas”. “Ao andar e circular de bicicleta, elas conhecem melhor a cidade; ao andar a pé em uma via arborizada, a cidade ganha mais vida. E o que a gente ganhou nesse tempo foram os corredores e faixas exclusivas que em 2011 somavam 410 km. Em Porto Alegre, hoje, o conjunto dos corredores está na ordem de 1.800 km. Temos o caso de Joinville, que já fez mais de 250km de ciclofaixas usando o estacionamento de carros”, cita.
    Apesar de já ter havido uma grande transformação em diversas cidades brasileiras, ainda há muito a ser melhorado. Essa discussão abre diversos contrapontos e questionamentos, mas é importante ressaltar que, com um transporte público de qualidade, a cidade se torna mais democrática e facilita a todos a liberdade de ir e vir.

    Imagem: arquivo pessoal

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  • FNA assina carta de compromisso pela qualidade das cidades durante 7º SeNAU

    O 7º Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (SeNAU) se encerrou nesta sexta-feira (26/11) com a assinatura da “Carta de Brasília” por diversas entidades ligadas à arquitetura e representações da sociedade civil. O documento reitera o compromisso das mesmas com a qualidade da produção dos espaços das cidades e com os
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    O 7º Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (SeNAU) se encerrou nesta sexta-feira (26/11) com a assinatura da “Carta de Brasília” por diversas entidades ligadas à arquitetura e representações da sociedade civil. O documento reitera o compromisso das mesmas com a qualidade da produção dos espaços das cidades e com os direitos urbanísticos, individuais e coletivos. Além disso, destaca os desmontes financeiros que o campo acadêmico vem vivenciando nos últimos anos e os impactos e fragilizações das estruturas de estado voltadas para a esfera social e da cultura. O evento aconteceu entre os dias 24, 25 e 26 de novembro, de forma virtual.

    O SeNAU é realizado desde 2009, com o objetivo de compartilhar e discutir o resultado de pesquisas e estudos voltados a atender a sociedade civil e os atores dos processos participativos e decisórios do espaço urbano. Neste ano, foi organizado e promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ), com a responsabilidade de ouvir diferentes movimentos sociais e discutir os cenários futuros. Os três eixos que guiaram a discussão, ciência, política e cultura, propuseram “identificar, criticar e denunciar processos que impactam as condições locais que afetam vidas humanas em nível mundial, mas também instaurar novas práticas de concepção e de ação pública e política”, de acordo com a Carta.

    Acesse o documento completo aqui.

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  • FNA e Sindicatos propõem mobilizar pelo cadastro reserva do concurso do IPHAN

    No balanço das políticas da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) apresentado na tarde deste sábado (27/11) durante o 45º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), dirigentes e profissionais levantaram a necessidade de reivindicar pela contratação de mais servidores para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável
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    No balanço das políticas da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) apresentado na tarde deste sábado (27/11) durante o 45º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), dirigentes e profissionais levantaram a necessidade de reivindicar pela contratação de mais servidores para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável pela gestão do patrimônio cultural brasileiro.

    A questão foi discutida pela arquiteta e urbanista Inês Martina Lersch, coordenadora do departamento de urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS e integrante do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Com a coordenação de Danilo Matoso, secretário de organização e formação sindical da FNA, o debate contou com contribuições dos Sindicatos, como o Arquitetos DF e o SINDARQ/MS.

    Durante o debate, foram colocadas questões que explicitam a falta de estrutura para o órgão federal do patrimônio  poder desempenhar seu papel. Para toda a região de Ouro Preto, que conta com um numeroso e complexo patrimônio, há apenas dois servidores com formação para atendimento das demandas do patrimônio construído. Em contraponto, o concurso público para o órgão está vigente até 2023 e, conforme colocado pela presidente do Arquitetos DF, Luciana Jobim, foi aprovado um grande contingente de profissionais, para todas as regiões do país.

    De acordo com Inês Martina, essa é também uma demanda trabalhada pelas 25 entidades que fazem parte do Fórum, formado em outubro de 2019 e que trabalha para a salvaguarda do patrimônio material e imaterial brasileiro, em atuação nacional, mas também com a composição de fóruns regionais. “Elaboramos manifestações de apoio a ações positivas e de repúdio a ataques ao patrimônio, como a alienação de imóveis, a exoneração de servidores e indicação de gente sem formação na área para o IPHAN e outras instituições”. Isso vem ocorrendo sistematicamente desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Inês Martina também citou o primeiro documento produzido pelo Fórum, “Em defesa do patrimônio cultural brasileiro”, com o apoio de várias entidades, incluindo a FNA, lançado em outubro, nos dois anos do Fórum.

    Em seguida, Danilo Matoso apresentou as ações do programa SOLARE – Software Livre para Arquitetura e Engenharia. A ideia tinha sido levantada no 44º ENSA e foi implantada ao longo do ano. “É um arranjo institucional que poderá ser repetido em outras frentes de atuação”, recomendou Danilo. A ideia da iniciativa surgiu de uma realidade específica na área da arquitetura e da engenharia. “Outros campos profissionais têm softwares de uso comum para muitos deles, mas arquitetos e engenheiros têm uma gama de programas muito específicos”, pontuou Danilo. Ele ressaltou, porém, que é preciso haver união e mobilização por parte das categorias, porque o desenvolvimento de softwares livres de qualidade depende de uma integração frutífera entre usuários e desenvolvedores.

    Ao finalizar esta primeira mesa da tarde de sábado, Danilo também falou sobre a Campanha de Contribuição Financeira realizada em 2021, decorrente do fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical Urbana (CSU), o que ocasionou uma queda significativa nos recursos a serem investidos com ações sindicais. Foi realizado, pelo corpo funcional da FNA, o contato com profissionais para lembrar do pagamento da contribuição, o que gerou a devida quitação de débitos Danilo salientou que outros sindicatos, como o SAERGS, do Rio Grande do Sul, também fizeram esse levantamento entre seus representados, por fora. A cooperação envolveu também as entidades do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia (levantar quais estados participaram). A campanha também serviu, segundo Danilo, para implementar a adequação gradual à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Temos de fazer a contratação nacional de um sistema com todas as proteções para um ambiente mais seguro”, ressaltou.

    Por fim, Karla Moroso, da AH! Arquitetura Humana, responsável pelo desenvolvimento do T.A.B.A. – Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura, explicou um pouco mais sobre o projeto voltado a auxiliar os arquitetos no entendimento dos arranjos administrativos da profissão, principalmente para os que estão ingressando no mercado de trabalho. “Isso veio a partir de uma discussão sobre o MEI, que trouxe questionamentos de qual o melhor arranjo, cooperativa, eireli, a carga de imposto… para responder tudo isso, convidamos a AH! para ampliar a capacidade de pesquisa e elaborar uma medida propositiva”, disse Danilo.

    Karla contou que o projeto foi sendo construído ao longo do segundo semestre de 2021, contando com três fases: uma extensa pesquisa que mapeou o contexto dos profissionais que trabalham principalmente com assistência técnica em coletivos e associações; um levantamento sobre as possibilidades jurídicas e contábeis para a formalização do trabalho; e a instrumentalização de bases sindicais para estruturar um programa de formação. “Estamos elaborando uma cartilha para o exercício profissional não precarizado, alinhando com questões importantes como o atendimento para habitação social”, explicou.

    Para encerrar a mesa, foram apresentados dados da pesquisa encomendada à Arquitetura Humana AH, pautando o debate sobre as formas de organização dos profissionais para atuação em Arquitetura e Urbanismo. combatendo a precarização e a desregulamentação, com perda de direitos.

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  • 46º ENSA deve acontecer em Brasília (DF)

    Brasília, no Distrito Federal, é o destino do próximo Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA). O evento, que entra em sua 46º edição, deve ser realizado durante a segunda quinze de novembro de 2022. A decisão foi aprovada em Assembleia Geral na manhã deste domingo (28/11) e marcou o encerramento das atividades
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    Brasília, no Distrito Federal, é o destino do próximo Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA). O evento, que entra em sua 46º edição, deve ser realizado durante a segunda quinze de novembro de 2022. A decisão foi aprovada em Assembleia Geral na manhã deste domingo (28/11) e marcou o encerramento das atividades do 45º ENSA. De acordo com a presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, a decisão coletiva pela retomada dos eventos presenciais exige organização e planejamento. “Nosso encontro deve acontecer logo após as eleições de 2022. Será um excelente momento para nos reunirmos, refletirmos e analisarmos o cenário que estará posto a partir da conjuntura de 2022”, afirma. O evento deve acontecer de forma híbrida, virtual e presencial, permitindo maior participação dos sindicalistas ao redor do país.
    A escolha aprovada por unanimidade é, também, a cidade onde se localiza a sede da FNA. Diferentes delegados destacaram que um evento em Brasília permite uma participação ampla, de forma acessível a partir de todas as regiões do país. Um encontro na capital federal, logo após o período das eleições para executivo e legislativo, também é uma forma de atuar na pauta política e de mobilização sindical para o encontro maior da federação e seus sindicatos.
    O Conselho de Representantes, que deve se reunir à distância, na segunda quinzena de maio de 2022, pretende articular maiores detalhes a respeito do encontro. “Neste ano queremos ter pontos de controle mensais com os dirigentes dos sindicatos e realizarmos o Conselho de Representantes, que é previsão estatutária, de forma mais ampliada, com a participação dos conselheiros e convidados”, conclui Eleonora.

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  • 45º ENSA aprova moções e propostas pelo fortalecimento da atuação sindical

    Inúmeras propostas pelo fortalecimento, trabalho e formação dos sindicatos tomaram a assembleia geral que encerrou o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) na manhã deste domingo (27/11). Contando com a participação de delegados e observadores, a plenária aprovou a criação e formação de grupos de trabalho voltados para temas relacionados à
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    Inúmeras propostas pelo fortalecimento, trabalho e formação dos sindicatos tomaram a assembleia geral que encerrou o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) na manhã deste domingo (27/11). Contando com a participação de delegados e observadores, a plenária aprovou a criação e formação de grupos de trabalho voltados para temas relacionados à atuação no mercado de arquitetura e também no serviço público. Também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para tratar das questões de gênero e assédio moral, no âmbito das relações de trabalho.
    Três moções foram apresentadas e aprovadas pela plenária. Em destaque, a proposição encaminhada pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (Arquitetos-DF) no que diz respeito à proximidade e apoio aos movimentos por moradia, como a Campanha Despejo Zero. A entidade destaca a importância de pressão popular junto ao PL de Auto-gestão, encaminhado à Câmara dos Deputados em outubro deste ano, a retomada do planejamento urbano sistemático pelos governos federal, estaduais e municipais e a criação de um sistema único de atendimento pela assistência técnica em habitação social.
    Diversas propostas ligadas à formação política, legislativa, contábil e administrativa dos sindicatos também foram postas em pauta. O objetivo é conscientizar as entidades a respeito do seu papel, enquanto defensoras da classe, e todos os trâmites e procedimentos para uma atuação eficaz. O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais (Sinarq-MG) destacou que diversas entidades devem ter suas eleições realizadas no início do próximo ano e que é o “momento oportuno para orientações jurídicas do processo e da gestão administrativa dos sindicatos”.
    Outras atividades ligadas à comunicação também passaram por deliberações. O apoio na comunicação dos sindicatos, a criação de um portal de informações de arquitetura e urbanismo intitulado “ArqPop” e a extensão do projeto Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura (T.A.B.A), para áreas acadêmicas e do funcionalismo público, foram algumas aprovações que devem entrar no calendário de atividades da FNA em 2022.
    A  Assembleia Geral ainda foi marcada pela aprovação das revisões do Estatuto, do regimento eleitoral e do regimento do ENSA, que passa a valer a partir do próximo encontro. O processo de revisão procurou adequar o estatuto da FNA e os regimentos internos à atual legislação, incluindo a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizando procedimentos para a gestão interna da entidade.

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